Última atualização: 9 de setembro de 2025

Estes Termos de Uso e Condições Gerais ("Termos") regem o acesso e uso do sistema de gestão empresarial HomeOn Tech ("Sistema") disponibilizado pela HOMEON TECH ("HomeOn Tech", "nós"), por qualquer pessoa física ou jurídica que utilize ou contrate o Sistema ("Cliente", "Usuário").

Ao marcar a opção “Li e concordo”, concluir o cadastro, acessar ou utilizar o Sistema, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e os documentos a eles vinculados.

1. Definições

Conta: credenciais de acesso (login e senha) atreladas ao Cliente e seus Usuários. Usuário Administrador (Master): Usuário com poderes para configurar a Conta, definir permissões e contratar módulos/planos. Conteúdo do Cliente: dados, informações, arquivos e documentos inseridos no Sistema pelo Cliente. Integrações: conexões do Sistema com soluções de terceiros (ex.: emissão fiscal, meios de pagamento, marketplaces etc.). Plano: conjunto de funcionalidades, limites e preços contratados. Política de Privacidade: documento que disciplina o tratamento de dados pessoais no âmbito do Sistema.

2. Objeto

2.1. A HomeOn Tech licencia ao Cliente o direito de uso não exclusivo, intransferível e revogável do Sistema, em modelo SaaS (software como serviço), conforme o Plano vigente.

2.2. O Sistema é padronizado e evolutivo; a HomeOn Tech poderá alterar, incluir ou remover funcionalidades, sem descaracterizar o objeto principal, informando o Cliente quando as mudanças forem relevantes.

3. Cadastro, Conta e Acesso

3.1. O Cliente é responsável pelas informações de cadastro e por manter suas credenciais em sigilo. Toda ação realizada com suas credenciais presume-se feita por ele.

3.2. O Cliente poderá criar Usuários vinculados à sua Conta, definindo perfis e permissões. O Cliente responde pelo uso que seus Usuários fazem do Sistema.

3.3. É vedado compartilhar credenciais entre pessoas distintas, fraudar identificação ou burlar mecanismos de segurança.

4. Planos, Preços e Pagamentos

4.1. Os valores, periodicidade de cobrança, módulos e limites do Plano constam da Proposta Comercial, do site ou do próprio Sistema.

4.2. Salvo previsão em contrário, as assinaturas são recorrentes e renovadas automaticamente pelo mesmo período. O não pagamento poderá implicar suspensão ou cancelamento da Conta, mantendo-se a exigibilidade dos valores em aberto.

4.3. Tributos, tarifas de meios de pagamento e eventuais custos de Integrações podem ser cobrados à parte.

4.4. A HomeOn Tech poderá reajustar preços mediante aviso prévio razoável (ex.: 30 dias), respeitados contratos com prazo determinado.

5. Período de Testes e Promoções

5.1. Planos em teste (trial) ou promoções podem ter regras específicas, prazos e limitações informadas no momento da contratação.

5.2. Decorrido o prazo de testes, o acesso poderá ser limitado ou suspenso se não houver contratação.

6. Uso do Sistema e Obrigações do Cliente

6.1. O Cliente deve utilizar o Sistema conforme a legislação aplicável e estes Termos, responsabilizando-se pelo Conteúdo do Cliente e por sua exatidão.

6.2. É proibido: (a) descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte; (b) contornar limitações técnicas ou de licenciamento; (c) utilizar o Sistema para fins ilícitos ou para violar direitos de terceiros; (d) sobrecarregar a infraestrutura; (e) ceder, sublicenciar, alugar ou disponibilizar o Sistema a terceiros sem autorização.

6.3. Em caso de uso irregular, a HomeOn Tech poderá suspender o acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Integrações e Serviços de Terceiros

7.1. O Sistema pode se integrar a serviços de terceiros (ex.: gateways de pagamento, emissão fiscal, marketplaces). Tais serviços possuem termos próprios e podem envolver a compartilhação de dados para sua operação.

7.2. O Cliente é responsável por aderir e cumprir os termos dos terceiros e por habilitar as Integrações necessárias, arcando com custos adicionais eventualmente aplicáveis.

7.3. A indisponibilidade ou falha de terceiros não caracteriza falha da HomeOn Tech, que envidará esforços razoáveis para orientar o Cliente e mitigar impactos.

8. Suporte, Manutenções e SLA

8.1. O suporte é prestado nos canais e horários divulgados, para dúvidas de uso e incidentes do Sistema.

8.2. Manutenções programadas serão preferencialmente realizadas em janelas de menor impacto, com aviso prévio quando possível.

8.3. Em situações emergenciais, a HomeOn Tech poderá realizar intervenções não programadas visando estabilidade e segurança.

8.4. Metas de nível de serviço (SLA), quando existentes, constarão de anexo ou documento específico.

9. Propriedade Intelectual

9.1. O Sistema, suas marcas, interfaces, bancos de dados e documentação são propriedade exclusiva da HomeOn Tech ou licenciados por ela. Estes Termos não transferem a titularidade de quaisquer direitos de propriedade intelectual.

9.2. É vedado copiar, reproduzir, modificar ou criar obras derivadas do Sistema, exceto nas hipóteses autorizadas por escrito.

10. Conteúdo do Cliente e Backup

10.1. O Conteúdo do Cliente permanece de sua titularidade. Ao inserir dados no Sistema, o Cliente outorga à HomeOn Tech licença de uso na medida necessária para operar, manter e melhorar o Sistema.

10.2. O Cliente é responsável por manter cópias de segurança de seus dados. A HomeOn Tech poderá oferecer recursos de exportação e rotinas de backup em seus ambientes, sem se constituir em obrigação de guarda perpétua.

11. Proteção de Dados Pessoais

11.1. As partes comprometem-se a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.

11.2. A HomeOn Tech tratará dados pessoais conforme descrito em sua Política de Privacidade, a qual integra estes Termos. O Cliente declara estar ciente de que a operação do Sistema pode envolver suboperadores (provedores de nuvem, Integrações etc.).

11.3. Havendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a HomeOn Tech avaliará sua materialidade e, quando aplicável, informará o Cliente e as autoridades competentes, adotando as medidas cabíveis.

12. Confidencialidade

12.1. Informações técnicas, comerciais e estratégicas trocadas entre as partes serão tratadas como confidenciais, não podendo ser divulgadas a terceiros, exceto por obrigação legal, ordem de autoridade competente ou para o estrito cumprimento destes Termos.

13. Garantias, Responsabilidade e Limitações

13.1. O Sistema é fornecido “no estado em que se encontra”, com melhor esforço de disponibilidade, estabilidade e segurança.

13.2. A HomeOn Tech não se responsabiliza por: (a) falhas de conectividade de internet; (b) dispositivos, redes ou softwares do Cliente; (c) indisponibilidade de serviços de terceiros; (d) lançamentos, parametrizações e decisões do Cliente; (e) danos decorrentes de uso indevido do Sistema.

13.3. Salvo dolo ou culpa grave devidamente comprovados, a responsabilidade total da HomeOn Tech ficará limitada ao montante pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso. Em nenhuma hipótese a HomeOn Tech será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados não decorrente de ato próprio, ou danos morais.

14. Suspensão e Rescisão

14.1. A HomeOn Tech poderá suspender o acesso em caso de: (a) inadimplência; (b) violação destes Termos; (c) determinação legal.

14.2. Qualquer parte poderá rescindir estes Termos mediante aviso com antecedência razoável (ex.: 30 dias), observadas as condições do Plano e obrigações pendentes.

14.3. Encerrado o contrato, o Cliente poderá solicitar a exportação de seus dados por prazo razoável (ex.: 30 dias), nos formatos disponíveis, resguardadas obrigações legais de retenção.

15. Alterações dos Termos

15.1. Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais do Sistema. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceite.

16. Comunicações e Notificações

16.1. As notificações poderão ocorrer por e-mail, dentro do próprio Sistema ou por outros canais informados pelo Cliente.

17. Cessão e Subcontratação

17.1. A HomeOn Tech poderá subcontratar provedores e ceder estes Termos a sociedades do mesmo grupo ou sucessoras em operações societárias, mantendo-se as condições aqui previstas.

18. Disposições Fiscais e Legais

18.1. A emissão de documentos fiscais e o cumprimento das obrigações acessórias são de responsabilidade do Cliente, que deve manter seus dados, CFOP, CST, NCM e demais parametrizações fiscais corretas.

18.2. A HomeOn Tech não presta consultoria contábil ou fiscal, podendo apenas disponibilizar recursos técnicos para auxiliar a operação.

19. Anticorrupção e Conformidade

19.1. As partes comprometem-se a observar a legislação anticorrupção e de prevenção à lavagem de dinheiro, abstendo-se de qualquer prática ilícita.

20. Força Maior

20.1. Nenhuma das partes será responsável por falhas decorrentes de força maior ou caso fortuito, nos termos do art. 393 do Código Civil.

21. Lei Aplicável e Foro

21.1. Aplica-se a legislação brasileira.

21.2. Fica eleito o foro de Campinas/SP (domicílio da HomeOn Tech), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.